CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

ARTIGO 1 – APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O facto de qualquer pessoa, doravante designada cliente, encomendar um produto oferecido à venda ou a título gratuito no site implica a aceitação plena e total das presentes condições gerais de venda, das quais o cliente reconhece ter tomado conhecimento previamente à sua encomenda.
A aceitação das presentes Condições Gerais pressupõe por parte dos utilizadores que estes possuem a capacidade jurídica necessária para tal ou, em falta, que tenham autorização de um tutor ou curador se forem incapazes, ou do seu representante legal se forem menores.
A MFBG Productions SARL, doravante designada vendedor ou Raging Heroes, reserva-se o direito de proceder a qualquer momento a alterações das Condições Gerais, desde que estas alterações sejam publicadas no seu site. As condições gerais aplicáveis ao utilizador são as vigentes no dia da sua encomenda ou da sua ligação ao presente site.


ARTIGO 2 – PREÇOS
Os preços indicados no site incluem todos os impostos, excluindo os custos de entrega. O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento sem aviso prévio. Naturalmente, em caso de alteração, o preço aplicado ao cliente será o faturado no momento do registo da sua encomenda, sujeito à disponibilidade.

Os custos de entrega são indicados ao cliente antes de qualquer pagamento. No entanto, estes custos de entrega não incluem, no caso de entregas fora da Comunidade Europeia, eventuais direitos aduaneiros, de importação ou outros impostos que possam ser exigidos ao cliente. Cabe ao cliente informar-se sobre estes encargos junto das autoridades competentes antes da encomenda.


ARTIGO 3 – SATISFAÇÃO OU REEMBOLSO
Se o produto adquirido não corresponder totalmente às expectativas, o cliente pode devolvê-lo ao vendedor no prazo de 7 dias após solicitação, sem penalizações, exceto os custos de devolução. O vendedor compromete-se a proceder ao reembolso integral dos produtos. O cliente deve apenas respeitar o procedimento de devolução descrito no Artigo 8 abaixo e enviar o produto às suas custas.

Os produtos devem obrigatoriamente ser devolvidos em perfeito estado, nas embalagens originais não danificadas.

Nenhuma troca ou reembolso poderá ser efetuado sem número de autorização de devolução.

Após o prazo de 7 dias, os produtos são considerados como aceites e conformes à encomenda.


ARTIGO 4 – INDISPONIBILIDADE DE UM PRODUTO
No caso de um artigo tornar-se definitivamente indisponível, poderá ser obtido um crédito ou reembolso, sem custos.


ARTIGO 5 – ENTREGA
Destinos
Entregamos essencialmente em todo o mundo.

Custos
As despesas de envio são as mesmas em todo o mundo.
O cliente pode escolher entre dois métodos de entrega: Entrega Simples por 5 Euros e Entrega Segura por 10,50 Euros. Estes preços podem ser reduzidos durante promoções.
A Entrega Simples não é garantida. O vendedor não se responsabiliza caso uma encomenda não chegue ao destino. A Entrega Segura é garantida. Se uma encomenda não chegar ao destino após 30 dias da data de entrega (conforme registos do transportador), uma nova encomenda será enviada às custas do vendedor.

O vendedor reserva-se o direito de modificar os custos de envio sem aviso prévio.

Meios e Prazos
Os produtos são entregues no endereço indicado na encomenda, normalmente num prazo de duas semanas, e no máximo em 30 dias a contar do recebimento do pagamento pelo vendedor.

O envio é feito pelos CTT, conforme o método de entrega escolhido na encomenda. O vendedor reserva-se o direito de usar outros meios de transporte.

Os prazos de expedição correspondem ao tempo de processamento e envio da encomenda pelos serviços do vendedor. Os prazos de entrega correspondem ao tempo que o transportador demora a entregar a encomenda.
Os prazos indicados no site são apenas indicativos e não obrigam a MFBG Productions SARL a qualquer compromisso temporal. O vendedor não poderá ser responsabilizado por consequências de eventuais atrasos na entrega.

Qualquer encomenda não expedida no prazo de 30 dias após a encomenda será cancelada, salvo indicação em contrário anunciada na oferta de venda, nomeadamente para artigos em pré-encomenda.

Divisão das encomendas
As encomendas não são divididas. Se os artigos forem entregues em datas diferentes devido à sua disponibilidade, o prazo de entrega baseia-se no prazo mais longo. O vendedor reserva-se o direito de dividir as entregas, mas neste caso assume os custos adicionais e a taxa de tratamento e expedição será cobrada apenas uma vez.

Fora da Comunidade Europeia
Quando o endereço de entrega estiver fora do território da Comunidade Europeia, cabe ao comprador assumir quaisquer custos adicionais e taxas alfandegárias ou de qualquer natureza decorrentes desta entrega. Também é responsabilidade do comprador informar-se sobre eventuais formalidades prévias que deva cumprir e efetuá-las.

Encomenda danificada
Se a encomenda for entregue danificada ou em mau estado, o comprador deve recusá-la para que a garantia do transportador possa ser acionada. Neste caso, deve informar o vendedor para que uma nova expedição da encomenda seja preparada. Nestes casos, os prazos máximos de entrega indicados nestas CGV deixam de se aplicar.


ARTIGO 6A – PRODUTO DEFEITUOSO
Se um produto estiver defeituoso, o cliente dispõe de um prazo de 7 dias a contar da data de receção para solicitar a troca ou o reembolso.

Para exercer este direito, o cliente deve simplesmente seguir o procedimento de devolução descrito no Artigo 8 abaixo e devolver o produto às suas custas. Estes custos de devolução serão objeto de um crédito ou serão reembolsados por cheque bancário ou transferência, após receção da encomenda.

Nenhuma troca ou reembolso poderá ser efetuado sem número de autorização de devolução.


ARTIGO 6B – ERRO DE PREPARAÇÃO
Se os produtos entregues não forem os encomendados, o comprador poderá solicitar a troca ou o reembolso. Para tal, o cliente deve simplesmente seguir o procedimento de devolução descrito no Artigo 8 abaixo e devolver o produto às suas custas. Estes custos de devolução serão objeto de um crédito ou serão reembolsados por cheque bancário ou transferência, após receção da encomenda.

Nenhuma troca ou reembolso poderá ser efetuado sem número de autorização de devolução.

Os produtos deverão obrigatoriamente ser devolvidos em perfeito estado, nas suas embalagens originais não danificadas. Artigos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.

No caso de uma troca, um novo prazo de entrega começa a contar a partir da receção da devolução pelo vendedor. No caso de reembolso, este será efetuado no prazo de 15 dias após a receção da devolução pelo vendedor.


ARTIGO 7 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
De acordo com a legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 7 dias úteis a contar da data de receção da encomenda para solicitar a troca ou o reembolso.
Para tal, o cliente deve simplesmente seguir o procedimento de devolução descrito no Artigo 8 abaixo e devolver o produto às suas custas.

Nenhuma troca ou reembolso poderá ser efetuado sem número de autorização de devolução.

O valor do(s) artigo(s) devolvido(s) será reembolsado, à escolha do vendedor, por cheque ou por crédito no cartão bancário num prazo máximo de 30 dias a contar da receção da encomenda. Em caso de troca, poderá ser solicitada uma contribuição para os custos de envio.

Os produtos deverão obrigatoriamente ser devolvidos em perfeito estado, nas suas embalagens originais não danificadas.


ARTIGO 8 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE / PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
Para qualquer esclarecimento, pode contactar o serviço de atendimento ao cliente por e-mail para contact@ragingheroes.com

Para qualquer devolução de produtos, o cliente deve seguir o seguinte procedimento descrito aqui.

1. O cliente deve enviar um e-mail para contact@ragingheroes.com no qual descreverá brevemente a razão da devolução (direito de arrependimento, produto defeituoso, erro de preparação, ...), e solicitará reembolso ou troca.
2. O cliente receberá então um número de autorização e um endereço para proceder à devolução da encomenda.
3. O cliente deverá então devolver o produto às suas custas, incluindo obrigatoriamente o número de autorização de devolução.

Os produtos devem estar em bom estado e na embalagem original tal como foram entregues.

Atenção: Nenhuma troca ou reembolso poderá ser efetuado sem número de autorização de devolução.


ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Os produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. A responsabilidade do vendedor não poderá ser responsabilizada em caso de não cumprimento da legislação do país onde os produtos são entregues.

Os produtos vendidos por Raging Heroes NÃO são brinquedos. São objetos de coleção concebidos e comercializados para adultos e não para crianças, independentemente da idade. Salvo indicação em contrário na descrição do produto, saiba que se estes objetos forem usados como 'brinquedos', serão automaticamente considerados não conformes com os estatutos, regras e legislação aplicável ao mercado de brinquedos. Raging Heroes não aceita qualquer responsabilidade pelos riscos e danos de qualquer tipo que possam ser causados ou provocados pela utilização dos seus produtos.

As fotografias e textos que ilustram os produtos apresentados não são vinculativos. Consequentemente, a responsabilidade do vendedor não poderá ser responsabilizada em caso de erro em qualquer destas fotografias ou textos. Em caso de dúvida sobre as características de um produto ou para informações adicionais, por favor contacte o serviço de apoio ao cliente (contact@ragingheroes.com).

O vendedor não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, nomeadamente em caso de catástrofe natural, guerra, greve, inundação, incêndio, etc.


ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL / LITÍGIOS
A língua destas condições gerais é o francês.
Estas condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês.
Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

Antes de qualquer procedimento judicial, é preferível uma resolução amigável. As reclamações ou contestações serão sempre recebidas com atenção e boa fé, presumida em quem se dá ao trabalho de expor estas situações. Em caso de litígio, o cliente deverá dirigir-se prioritariamente à empresa para obter uma solução amigável.
É expressamente lembrado que os pedidos de resolução amigável não suspendem os prazos para intentarem ações judiciais. Salvo disposição em contrário, de ordem pública, qualquer ação judicial relativa à execução deste contrato deverá ser submetida à competência das jurisdições da área da Corte de Apelação de PARIS.

Se alguma cláusula destas condições gerais for declarada nula por decisão judicial, essa nulidade não implicará a nulidade das restantes cláusulas, que continuarão a produzir efeitos.


ARTIGO 11 – CLÁUSULAS DIVERSAS
Em caso de impossibilidade de acesso ao site, devido a problemas técnicos ou de qualquer natureza, o cliente não poderá reclamar qualquer dano nem exigir qualquer indemnização.

A indisponibilidade, mesmo prolongada e sem qualquer limite de duração, de um ou mais produtos, não pode constituir prejuízo para os utilizadores e em nenhum caso pode dar origem à concessão de danos e juros por parte do site ou do seu editor.